Termos e condições

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

1. Identificação e contactos

Este website apresenta a atividade da marca BOZARI GROUP. O prestador é BOZARI — David Pires, empresário em nome individual, com morada em Rua Dr. Manuel Cordeiro n.º 34, 5200-273 Mogadouro, Portugal.

Localização operacional: Figueira da Foz, Portugal.

Email: geral@bozari.pt. Telefone: +351 960 094 562, chamada para a rede móvel nacional, com custo conforme o tarifário do utilizador.

2. Finalidade do website

O website permite conhecer as áreas da BOZARI, consultar serviços e equipamentos e solicitar informações, orçamentos ou propostas de parceria. A navegação ou o envio de um pedido de contacto não constituem, por si só, a contratação de um serviço, uma reserva confirmada ou uma ordem de compra.

As condições concretas de cada trabalho ou fornecimento são apresentadas e acordadas antes da contratação. As condições particulares acordadas complementam estes termos, respeitando sempre as normas legais obrigatórias e os direitos dos consumidores.

3. Pedidos de orçamento e contratação

Para preparar uma proposta adequada, a BOZARI pode solicitar informações sobre a localização, datas pretendidas, dimensão do trabalho, acessos, materiais, equipamentos e outras necessidades relevantes. O cliente deve procurar fornecer informações completas e atualizadas.

A proposta identifica o âmbito do serviço ou fornecimento, o que está incluído, eventuais exclusões, preço, validade, calendário e condições de pagamento aplicáveis. A disponibilidade da equipa e a realização do trabalho são confirmadas com o cliente antes do início. Alterações ao âmbito são analisadas e acordadas entre as partes.

4. Preços, pagamentos e faturação

Os valores e meios de pagamento são os indicados na proposta aceite ou, nos serviços self-service, no equipamento antes da utilização. Os impostos e encargos aplicáveis, incluindo deslocações, materiais ou serviços adicionais, são comunicados antes da contratação. Nenhum extra é considerado incluído sem estar identificado na proposta.

Eventuais adiantamentos, pagamentos faseados e respetivos prazos são definidos para cada contratação. Os dados necessários à faturação devem ser fornecidos de forma correta.

5. Execução dos serviços

Nos Transportes & Mudanças, é importante identificar origens e destinos, acessos, pisos, elevadores, volume e características dos bens e necessidades de embalagem ou montagem. Serviços especiais e condições de transporte são definidos na proposta.

Em Casas & Espaços, o âmbito dos trabalhos, áreas de intervenção, materiais, preparação do local e condições de acesso são combinados previamente. Trabalhos adicionais ou situações não identificadas inicialmente são comunicados para avaliação antes de serem executados.

Em Marketing & Redes Sociais, os canais, conteúdos, entregáveis, calendário, revisões e responsabilidades de aprovação são definidos para cada projeto. Investimento em anúncios e ferramentas externas só está incluído quando expressamente indicado. As metas são acordadas considerando o contexto da marca e o funcionamento das plataformas.

Em Produção & Operações, a equipa, funções, horários, local e requisitos do evento ou ação são confirmados com o cliente. Cada parte assegura as condições e autorizações que lhe competem.

6. Alterações, cancelamentos e direitos do consumidor

Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser comunicados assim que possível. A solução depende da disponibilidade, das condições acordadas e dos direitos legais aplicáveis. Não se estabelece nestes termos uma penalização automática ou uma regra geral de perda de adiantamentos.

Nos contratos à distância abrangidos pela legislação de consumo, existe, em regra, um prazo de 14 dias para livre resolução, contado da celebração no caso dos serviços, sem necessidade de apresentar motivo. Aplicam-se os prazos mais favoráveis e as exceções previstos na lei. A decisão pode ser comunicada pelos contactos indicados ou por outro meio legalmente admitido.

O início de um serviço durante esse prazo depende dos pedidos e reconhecimentos expressos legalmente exigidos. Se houver resolução após o início solicitado, pode ser devido um valor proporcional ao serviço prestado, quando a lei o permita. A execução integral pode determinar a perda desse direito nas condições legais. Há exceções específicas, incluindo certos transportes de bens contratados para data ou período determinados, que devem ser informadas antes da contratação.

7. Máquinas self-service e BOZARI_SHOES

Antes de iniciar um ciclo, o utilizador deve consultar as instruções, o preço, a duração, os meios de pagamento e as indicações de compatibilidade apresentados no equipamento. As características e possibilidades de utilização dependem do modelo e da configuração instalados.

Em caso de dúvida de utilização ou de anomalia, contacte a BOZARI e indique o local e a identificação do equipamento, a data e hora aproximadas e uma descrição do sucedido. Conserve o comprovativo de pagamento, quando exista.

A compra de uma máquina ou a instalação num estabelecimento parceiro depende de proposta própria, com identificação da configuração, opções, entrega, assistência e garantias aplicáveis. As condições de uma venda profissional não são automaticamente aplicáveis a uma compra de consumo ou à utilização de um ciclo self-service.

8. Conteúdos, marcas e materiais criativos

Os conteúdos originais e a identidade visual da BOZARI devem ser utilizados com respeito pelos respetivos direitos. A consulta do website não concede uma licença de utilização comercial dos logótipos, imagens ou outros materiais.

Nos trabalhos criativos, a utilização e entrega de conteúdos, ficheiros, licenças e acessos seguem o que for acordado na proposta. O cliente deve ter autorização para fornecer os materiais que pretende ver utilizados no projeto.

9. Dados pessoais e contactos

Os dados comunicados através dos formulários e contactos destinam-se ao tratamento do pedido e à relação com o cliente ou parceiro, nos termos da política de privacidade disponibilizada no website. A informação detalhada sobre tratamento de dados e exercício de direitos deve ser consultada nessa política.

10. Responsabilidade e ocorrências

A BOZARI responde pelo cumprimento das suas obrigações nos termos legais e contratualmente acordados. Uma ocorrência relacionada com um serviço ou equipamento deve ser comunicada pelos contactos de apoio, acompanhada dos elementos disponíveis que permitam analisá-la.

Estes termos não excluem nem limitam responsabilidades, garantias ou direitos que a lei não permita afastar. As condições particulares não podem reduzir as proteções legais obrigatórias dos consumidores.

11. Reclamações e resolução de litígios

Para informações, sugestões ou reclamações, contacte geral@bozari.pt ou +351 960 094 562. A comunicação direta à BOZARI não substitui os meios legais de reclamação disponíveis.

O portal público do Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente, de acordo com o território e a matéria. Entre as entidades a consultar estão:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra — CACRC, cuja área inclui Figueira da Foz: cacrc.pt.

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC, com competência supletiva nas áreas não abrangidas por outro centro de competência genérica: www.cniacc.pt.

A indicação destas entidades não constitui uma declaração de adesão voluntária da BOZARI. A lista atualizada pode ser consultada na Direção-Geral do Consumidor. Mantém-se o direito de recorrer aos tribunais competentes.

12. Atualização dos termos

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução dos serviços e das obrigações aplicáveis. A data de atualização é apresentada nesta página. As alterações não modificam retroativamente as condições de contratos já celebrados sem fundamento legal ou acordo válido entre as partes.